O processo legislativo é uma das áreas mais complexas e essenciais para o funcionamento de qualquer parlamento, sendo fundamental para a criação e aprovação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Compreender as regras e os ritos que regem esse processo é crucial para garantir sua eficiência, transparência e celeridade. Nesse contexto, entre os dias 24 e 27 de março de 2025, a Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu o curso "Processo Legislativo na ALRN", com carga horária de 16 horas-aula, ministrado pelo Professor Mestre Müller Eduardo Dantas de Medeiros. O objetivo da formação foi capacitar os servidores da ALRN para compreender e aplicar as normas que regem o processo legislativo, proporcionando uma visão ampla e detalhada das regras constitucionais, tipos de proposições e ritos legislativos.

Durante os quatro dias de curso, os participantes tiveram a oportunidade de se aprofundar nas diversas fases do processo legislativo estadual, com ênfase nas especificidades da Assembleia Legislativa do RN e nos ritos que regem a tramitação de proposições. As aulas foram conduzidas de forma expositiva e dialogada, com foco em exemplos práticos e na leitura e interpretação do Regimento Interno da ALRN.

De acordo com o professor Müller Dantas, “entender o processo legislativo não é apenas uma questão de técnica, mas de compreender profundamente as regras e os princípios que garantem a segurança jurídica e a celeridade nos processos internos da Assembleia, o que é fundamental para uma atuação eficaz e para a qualidade da legislação produzida.”

O curso abordou, entre outros tópicos, a introdução ao processo legislativo, os tipos de proposições legislativas, os órgãos parlamentares e seus papéis, como a Mesa Diretora, as Comissões e as Frentes Parlamentares. Além disso, foram discutidos os diferentes ritos do processo legislativo, como o ordinário, o terminativo e o sumário, além dos procedimentos específicos de Decretos e Resoluções.

No último dia do curso, os participantes puderam simular a tramitação de proposições, realizando debates e estudos de caso para aplicar os conceitos aprendidos. O uso de materiais de apoio, como apostilas, fluxogramas e exemplos de proposições legislativas reais, foi essencial para o aprendizado e a compreensão prática dos conteúdos.

Ao final, os servidores que participaram da formação receberam certificação, com o compromisso de aplicar o conhecimento adquirido no suporte técnico-administrativo às atividades legislativas, garantindo maior eficiência nas tramitações e maior compreensão do funcionamento do processo legislativo na ALRN.